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O momento de alugar um imóvel exige atenção para evitar dores de cabeça futuras. Isso porque ao assinar o contrato de locação de um imóvel, o locatário assume uma série de obrigações que devem ser corretamente documentadas.

Esse é o documento que indicará como será a relação entre locatário e o proprietário do imóvel. Por isso, é indispensável conhecer e entender cada cláusula. Neste post, falaremos sobre alguns itens importantes que você deve observar antes de assinar o documento. Confira:

Tempo de contrato

Geralmente, o tempo dos contratos de locação é definido em 36 meses. Mas você pode negociar com o proprietário um período menor. O contrato também deverá prever um valor de multa caso o locatário deseje devolver o imóvel antes do término do período estipulado.

Não existe uma regra quanto a esta multa. Na maioria dos casos, esta cobrança é mais elevada quando a desistência acontece no início do contrato, reduzindo-se com o tempo. De toda forma, caso você considere a condição sugerida pelo proprietário abusiva, você pode negociar uma revisão.

Valor do aluguel e reajustes

No contrato de locação deve constar quanto você pagará mensalmente pelo aluguel e também a previsão de reajuste anual, que é uma forma de garantir a reposição da inflação. Em geral, o valor é reajustado pelo Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M), elaborado pela Fundação Getúlio Vargas.

Além do reajuste, a lei garante ao proprietário o direito de solicitar a revisão do valor após o terceiro ano do contrato.

Garantias de pagamento

Para se proteger, o locador pode incluir no contrato qual mecanismo vai garantir a ele uma salvaguarda para o caso de inadimplência do locatário. As formas mais comuns de garantir esta proteção são o fiador, a caução e o seguro fiança.

O fiador é uma terceira pessoa que assumirá os pagamentos no lugar do locatário. A caução é um valor depositado previamente—em geral três vezes o aluguel—em uma conta onde o proprietário poderá se socorrer. Já o seguro fiança é uma apólice de seguro paga pelo locatário, que tem o locador como beneficiário.

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A forma de garantia escolhida deve constar no contrato. A Lei nº 8.245/91, Lei do Inquilinato, proíbe o locador de exigir mais de uma forma de garantia do locatário.

Também deverá constar no documento o valor da multa por atraso no pagamento, que deve ser de, no máximo, 10% do valor do aluguel.

Outros encargos do locatário

Também deverão constar no contrato os outros encargos que o locatário deverá assumir além do valor do aluguel, como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), por exemplo. Embora o IPTU incida sobre a propriedade do imóvel, devendo ser pago pelo proprietário, é comum este encargo ser repassado ao inquilino, devidamente registrado no contrato de locação.

Fique atento ao prazo em que será feita essa cobrança. Você só deve assumir o pagamento do IPTU a partir do momento em que receber as chaves do imóvel.

Vistoria do imóvel

Outro ponto importante a ser verificado antes de assinar o contrato de locação diz respeito às condições em que o locatário recebe o imóvel. Por isso, ele deve fazer uma vistoria de entrada, preferencialmente junto com o locador para identificar defeitos e registrar as condições gerais do imóvel.

Lembre-se que, quando for devolver o imóvel, o locatário deverá deixá-lo nas mesmas condições que o encontrou. A vistoria é o documento que atesta quais eram estas condições. Por isso, é importante certificar-se de que ele descreve exatamente o estado do imóvel.

Estes são os cuidados básicos que você deve observar antes de assinar o seu contrato, além, é claro, de lê-lo atentamente e tirar todas as dúvidas a seu respeito. Lembre-se que, após assiná-lo você terá que cumprir com tudo o que ele estipula.

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Sobre o autor

Rede Silvinho Ximenes

Baseada no Know how do empresário mineiro Silvinho Ximenes, referência reconhecida no mercado imobiliário nacional dentro de seus 50 anos de profissão, a Rede Silvinho Ximenes® já é reconhecida como uma das mais admiradas redes de imóveis, formada por corretores autônomos, full service do Brasil.

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