A escritura e registro do imóvel é uma transação burocrática no momento de comprar um imóvel, não é? São vários os documentos necessários para a compra e venda de um imóvel, o que acaba fazendo as pessoas se perderem no assunto, sem saberem por onde começar.

Nesse contexto, um dos principais questionamentos está relacionado à validação do imóvel: qual documento realmente comprova a minha compra — a Escritura ou o Registro do Imóvel?

Ambos são documentos extremamente importantes na negociação, pois comprovam a posse sobre a propriedade adquirida. 

Mas não se preocupe: nosso post vai te ajudar a compreender as funções da Escritura e Registro do Imóvel, além das principais diferenças entre os documentos. Vamos lá!

Escritura e registro do imóvel – Escritura

A escritura e registro do imóvel, são um documento que representa a vontade de ambas as partes de que a negociação da compra do imóvel tenha sucesso.

A Escritura Pública é lavrada na presença de um Tabelião — esse profissional é munido de fé pública e torna a negociação legítima. É um documento que deve ser elaborado em cartório, para que tenha validade.

Caso a compra tenha sido realizada à vista, é necessário que a Escritura seja feita em um tabelionato de notas. Se foi feita por meio de financiamento, o contrato emitido pelo banco substitui esse documento.

Vale lembrar que a Escritura deve conter todas as condições da compra do imóvel. Além de tornar válido o desejo de ambas as partes na negociação, esse documento também formaliza as obrigações decorrentes da compra e venda.

Escritura e registro do imóvel – Registro do Imóvel

O Registro do Imóvel é o documento oficial para que a propriedade seja realmente posse do novo comprador.

Mesmo que a Escritura seja importante, ela não garante a validade sobre a posse do imóvel — essa é a função do Registro, de acordo com o Art. 1.245 do Código Civil, que transfere entre vivos o título da propriedade, mediante um registro do título no Registro de Imóveis.

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A importância do Registro pode ser expressada em uma frase: só é dono quem registra! Assim, esse documento concede ao comprador a propriedade definitiva do imóvel, sendo imprescindível a sua requisição pela parte interessada.

Vale ressaltar que cada imóvel possui uma matrícula — um número onde a propriedade pode ser identificada no cartório. Nela, são feitos os registros de todos os acontecimentos relacionados ao imóvel, como: quais foram seus proprietários, quem é o dono atual, o número do cadastro na prefeitura, entre outros.

Escritura e registro do imóvel – A diferença entre eles

Agora que você já conhece as funções de cada um desses documentos, é importante compreender a diferença entre eles.

A Escritura somente concede a posse e o uso do imóvel ao comprador, sem que necessariamente o local seja sua propriedade. Somente com o Registro do Imóvel é possível garantir a propriedade definitiva!

Assim, primeiro, o comprador deve solicitar a Escritura da propriedade e, após a lavratura, requerer o Registro do Imóvel.

Por fim, podemos concluir que a Escritura é o documento que apenas formaliza a venda do imóvel, criando um título para que ele possa ser transferido. É apenas com o Registro que a titularidade do imóvel se torna válida, passando o comprador a ter todas as obrigações sobre a propriedade, como pagamento de condomínio e IPTU.

Conseguiu compreender a diferença entre Escritura e Registro do Imóvel? Apesar de parecer um detalhe, compreender as funções desses documentos é importante para garantir que a posse do imóvel seja válida perante a lei!

Gostou de conhecer mais sobre a escritura e registro do imóvel ?

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