O momento da entrega de imóvel alugado deve ser tratado com tanto — ou mais — cuidado do que a assinatura do contrato de locação. Isso porque é na devolução que, geralmente, surgem os principais desentendimentos entre proprietário e inquilino.

Para lhe ajudar a reduzir os riscos de problemas nessa hora, elaboramos este post com dicas e orientações sobre como fazer a entrega de imóvel alugado. Confira:

Regra é “devolva como encontrou”

Sim, esta é a premissa básica para a devolução do imóvel alugado. O locatário deve entregá-lo nas mesmas condições em que o recebeu lá no início do contrato de locação. Isso é o que diz a Lei do Inquilinato.

Somente após a entrega definitiva da propriedade, com o respectivo aceite por parte do proprietário ou da imobiliária, é que se encerra efetivamente o contrato. Ou seja: enquanto não houver o acerto entre as partes quanto à devolução, o inquilino deverá seguir com o pagamento do aluguel e de demais taxas.

Aviso prévio de entrega de imóvel alugado

O primeiro passo para a devolução do imóvel locado é formalizar a intenção de entregá-lo. Quando o prazo previsto no contrato de locação é inferior a 30 meses, o inquilino precisa informar o proprietário que deseja sair, por escrito, com 30 dias de antecedência.

Quando o contrato tem um tempo superior a 30 meses, não há a exigência do aviso prévio. Porém, quanto antes houver essa comunicação, mais rápidos serão os procedimentos para a devolução. Sempre que possível, antecipe a notícia.

Vistoria de entrada é o ponto de partida

A segurança para a devolução do imóvel inicia-se, na verdade, no momento em que se assina o contrato de locação e se realiza a vistoria de entrada. Este documento registra como o imóvel foi entregue ao inquilino (e é dessa forma que deve ser devolvido).

Lembre-se de que, ao assinar a vistoria de entrada, você está concordando que o imóvel encontra-se nas condições nela descritas. Por isso, é preciso muita atenção antes de aprovar o documento, verificando se tudo está realmente como apontado. Fotografar alguns pontos pode ajudar a comprovar quando já há algum desgaste e a evitar cobranças indevidas.

De posse da vistoria, percorra toda a propriedade e identifique os reparos necessários para deixá-la exatamente como a encontrou. No documento, devem constar itens como pintura — que precisa estar na mesma cor e qualidade encontradas — e a situação de equipamentos como torneiras e maçanetas, que também necessitam ser devolvidos na mesma condição em que foram recebidos.

Nova vistoria para checagem

Feitos os reparos de adequação à vistoria inicial, é hora de realizar uma nova checagem na situação do imóvel. Caso tudo esteja correto, o proprietário ou a imobiliária dá o seu ok, considerando a unidade pronta para devolução. Se houver algum ponto de discordância, as partes devem negociar a melhor forma de corrigir e garantir o encerramento do contrato.

Obrigações do locatário

Além de entregar o imóvel nas mesmas condições em que ele foi encontrado, o inquilino tem outras obrigações que precisam estar em dia para que a devolução se concretize. Entre elas, estão:

  • contas em dia: aluguel, IPTU, água, luz, condomínio e todos os encargos de responsabilidade do locatário precisam ser quitados antes da entrega do imóvel. Também é preciso cancelar os serviços eventualmente contratados, como telefonia e internet, e providenciar o desligamento da energia.
  • benfeitorias: caso o inquilino tenha realizado alguma benfeitoria no imóvel, é preciso desfazê-la. Aqui, vale a lógica inicial, de devolver a casa ou o apartamento da mesma forma em que foram encontrados.

Pode ser que o proprietário opte por manter a benfeitoria, mas essa é uma decisão exclusivamente dele, que não deve gerar nenhum ressarcimento ao locatário, a menos que tenha ocorrido algum acerto prévio entre as partes. Nesse caso, não se esqueça de documentá-lo por escrito.

O que o inquilino não precisa consertar

Fique atento aos ajustes solicitados pelo proprietário (ou pela imobiliária) para aceitar a devolução do imóvel. De acordo com a Lei do Inquilinato, há alguns danos cujos consertos não são de responsabilidade do locatário.

É o caso, por exemplo, de pontos de ferrugem em portões ou janelas que já se encontravam assim no início do contrato. Da mesma forma, aberturas ou móveis atingidos por cupins não precisam ser reparados, a não ser nas situações em que os próprios mobiliários originaram a infestação.

O inquilino também não é obrigado a utilizar a mão de obra indicada pelo proprietário para efetuar os consertos. Ele tem apenas que entregar os reparos prontos.

Vale lembrar que o inquilino não pode ser cobrado por nenhum item estrutural da casa (como telhado ou paredes) que tenha sofrido desgaste pelo tempo ou por uma qualidade inferior do material. Nesses casos, cabe ao proprietário executar os reparos.

Prevenções

Confira alguns cuidados que o inquilino deve ter durante a locação e o processo de devolução do imóvel, para evitar dor de cabeça futura:

  • A vistoria de entrada é um documento muito importante. Não se esqueça de solicitar a sua cópia e guarde-a bem.
  • Também é preciso guardar os comprovantes de todas as contas pagas do imóvel, desde o próprio aluguel até taxas como IPTU e condomínio.
  • É seu direito estar presente no momento da vistoria de saída. Acompanhe o processo para entender melhor eventuais cobranças e contestações.
  • Se, durante o contrato, você desejar fazer alguma modificação no imóvel, peça autorização ao proprietário. Em alguns casos, é possível até negociar um abatimento no aluguel por conta das benfeitorias.
  • Ao devolver o imóvel, exija do proprietário (ou da imobiliária) um comprovante, por escrito, da entrega. Também solicite um registro de quitação do aluguel. Assim, você comprova que não ficaram pendências e se protege de cobranças futuras.

Os cuidados acima são básicos e podem evitar transtornos no processo de entrega de imóvel alugado. O ideal é que todas as quitações e combinações feitas com o proprietário sejam documentadas por escrito.

E não se esqueça de que é a vistoria que mostrará em quais condições o imóvel deve ser devolvido. Por isso, ela deve receber atenção especial. Que tal descobrir, agora, o que deve ser observado durante a vistoria

Sobre o autor

Rede Silvinho Ximenes

Baseada no Know how do empresário mineiro Silvinho Ximenes, referência reconhecida no mercado imobiliário nacional dentro de seus 50 anos de profissão, a Rede Silvinho Ximenes® já é reconhecida como uma das mais admiradas redes de imóveis, formada por corretores autônomos, full service do Brasil.

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